Questão 75 Comentada - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2019)

Na organização da Defensoria Pública do Estado de São Paulo,

  • A são membros natos do Conselho Superior: o Defensor Público-Geral, o Primeiro Subdefensor Público-Geral, o Segundo Subdefensor Público-Geral, o Corregedor-Geral e o Coordenador Geral de Administração.
  • B o Defensor Público Corregedor-Geral será nomeado pelo Governador do Estado, para mandato de 2 (dois) anos, permitida 1 (uma) recondução, dentre os integrantes em lista sêxtupla.
  • C o Defensor Público-Geral será nomeado pelo Governador, dentre os integrantes do último nível da carreira, indicados em lista tríplice, maiores de 35 (trinta e cinco) anos de idade e que estejam em efetivo exercício.
  • D o Ouvidor-Geral, nomeado para mandato de 2 (dois) anos, será membro do Conselho Superior, sem direito a voto.
  • E ao Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado compete administrar, coordenar e orientar a atuação das Defensorias Públicas situadas na Região Metropolitana da Capital.

Gabarito comentado da Questão 75 - Defensoria Pública do Estado de São Paulo (DPE-SP) - Defensor Público - FCC (2019)

Vejamos cada uma das assertivas, à luz da LC 988/06 SP:Letra A - Errada Artigo 26 LC 988/06 SP - O Conselho Superior da Defensoria Pública do Estado será integrado pelos seguintes membros:I - o Defensor Público-Geral do Estado, que o presidirá;II - o Segundo Subdefensor Público-Geral do Estado;III - o Terceiro Subdefensor Público-Geral do Estado;IV - o Defensor Público do Estado Corregedor-Geral;V - o Ouvidor-Geral da Defensoria Pública;§ 1º - Os integrantes referidos nos incisos I a V deste ...

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