Questão 3 Comentada - Tribunal de Contas do Estado do Mato Grosso do Sul (TCE-MS) - Analista de Controle Externo Área: Direito - CESPE/CEBRASPE (2025)

Texto CG1A1-I


Heranças do sistema lusitano, forjado sob profunda influência do direito romano-canônico, o demasiado formalismo e a linguagem empolada do Poder Judiciário brasileiro começam a dar sinais de que podem rumar ao passado.

Em 2023, o Conselho Nacional de Justiça lançou o Pacto do Judiciário pela Linguagem Simples, que já conta com a adesão da maioria dos tribunais do país. Um dos esforços desse pacto é a criação de um modelo padrão para as ementas: o resumo do que foi decidido nas cortes deve preconizar uma estrutura objetiva que facilite a compreensão tanto da comunidade jurídica e das partes como da população em geral.

Difundir versões sintéticas, menos rebuscadas, é imperioso para que o cidadão comum tome conhecimento dos impactos de determinada decisão em seu cotidiano, além de servir de estímulo para que busque seus direitos.

O famigerado juridiquês não se resolve somente com mudanças de vocabulário. Especialistas reforçam a importância da padronização dos métodos nos tribunais (o que ainda não se vê), hierarquização e estruturação de frases e parágrafos e, sobretudo, organização visual que favoreça a absorção das informações.


Internet: <www1.folha.uol.com.br> (com adaptações).


Considerando as relações de coesão estabelecidas no texto CG1A1-I, assinale a opção correta.

  • A Em suas três ocorrências no segundo parágrafo, o elemento de coesão “que” integra orações adjetivas de sentido restritivo.
  • B No terceiro parágrafo, o sujeito gramatical que se identifica pela flexão do verbo na terceira pessoa do singular em “para que busque seus direitos” tem como referente “o cidadão comum”.
  • C No terceiro parágrafo, a locução “além de” está empregada com sentido conclusivo.
  • D No último período do texto, o comentário entre parênteses refere-se a “métodos nos tribunais”.
  • E A correção gramatical do texto seria mantida se o vocábulo “que” (primeiro período do segundo parágrafo) fosse substituído por onde.