Questão 42 Comentada - Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Delegado de Polícia Civil (2022)

Com base no que dispõe a Lei n.º 10.446/2002, mesmo quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme, cabe à Polícia Civil investigar

  • A a formação de cartel.
  • B extorsão praticada em razão da função pública exercida pela vítima.
  • C sequestro, quando houver motivação política.
  • D crimes praticados pela Internet que difundam conteúdo misógino.
  • E a falsificação de produto destinado a fins terapêuticos ou medicinais.

Gabarito comentado da Questão 42 - Polícia Civil do Estado da Paraíba (PC-PB) - Delegado de Polícia Civil (2022)

A análise da questão é complexa e suscita diferentes interpretações, justificando a controvérsia. A banca elaborou a questão de forma que todas as alternativas, exceto uma, se encaixassem na competência da Polícia Federal (PF), enquanto a alternativa que diferenciava, supostamente, seria da Polícia Civil (PC). A chave da questão reside na expressão "mesmo quando houver repercussão interestadual ou internacional que exija repressão uniforme". A banca pareceu entender que, na alternativa B, p...

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