Questão 30 Comentada - Polícia Civil do Estado do Amazonas (PC-AM) - Delegado de Polícia - Edital nº 01 (2022)

Sobre o delito de constituição de milícia privada, assinale a afirmativa correta.

  • A A pessoa que contribui economicamente, a qualquer título, com a milícia privada, responde pela conduta de custear.
  • B A permanência e estabilidade do grupo criminoso, por não constar do tipo, não deve ser exigida.
  • C Diante da ausência de referência expressa, a reunião de duas pessoas é suficiente para caracterizar o delito.
  • D O tipo penal exige um especial fim de agir, consistente na prática de crimes previstos no Código Penal.
  • E Custear é uma forma de induzimento, com sentido especificamente econômico.