Questão 98 Comentada - Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) - IBADE (2023)

A perda da condição de segurado do Regime Próprio da Previdência Social ocorrerá:

  • A nas hipóteses de morte, exoneração, demissão, cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte previstas em lei do ente federativo ou em razão de decisão judicial. 
  • B em razão de decisão administrativa.
  • C nas hipóteses de morte, demissão, cassação da aposentadoria, transcurso do tempo de duração ou demais condições da pensão por morte previstas em lei do ente federativo ou em razão de decisão administrativa.
  • D apenas em caso de morte, exoneração, demissão e cassação da aposentadoria.
  • E apenas em razão de decisão judicial, sem que haja necessidade de trânsito em julgado.

Gabarito comentado da Questão 98 - Instituto de Previdência do Município de Rio Branco no Acre (RBPREV) - Analista Previdenciário (qualquer área de formação) - IBADE (2023)

A questão aborda a Portaria MTP nº 1.467/2022, que estabelece diretrizes para os Regimes Próprios de Previdência Social (RPPS). A análise correta da questão exige o conhecimento do artigo 6º da referida portaria, que trata da perda da condição de segurado do RPPS. A) Correta. A perda da condição de segurado do RPPS, conforme o artigo 6º da Portaria 1.467/2022, ocorre em casos como morte, exoneração, demissão, cassação da aposentadoria, término do prazo de duração ou outras condições previstas...

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