A Lei nº 9.790/99, que dispõe sobre a qualificação de pessoas jurídicas de direito privado, sem fins lucrativos, como Organizações da Sociedade Civil de Interesse Público, instituiu uma das principais inovações no Terceiro Setor.
É correto afirmar que o enunciado se refere a um novo instrumento jurídico, denominado
- A protocolo de intenções.
- B acordo de leniência.
- C termo de parceria.
- D desapropriação indireta.
- E contrato de consórcio.
