Questão 4 Comentada - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Estatuto da Advocacia e da OAB, Regulamento Geral e Código de Ética e Disciplina da OAB Da Inscrição do Advogado na OAB, do Estágio e da Identidade Profissional


Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

Pedro, cidadão brasileiro, graduou-se em Direito em renomada instituição norte-americana. Caso deseje exercer no Brasil a profissão de advogado, Pedro deverá solicitar inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil.
Sobre a hipótese, assinale a opção que indica o requisito que, em tal ocasião, Pedro estará dispensado de apresentar

  • A Revalidação do título de graduação em Direito.
  • B Aprovação em Exame de Ordem.
  • C Ter sido admitido em estágio profissional de advocacia.
  • D Prestação de compromisso perante o conselho.

Gabarito comentado da Questão 4 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2023)

A questão exige o conhecimento acerca da inscrição do advogado na OAB, previsto no Estatuto – Lei 8.906/94, analisemos as alternativas:

a) Errada. Na verdade, o estrangeiro ou brasileiro, quando não graduado em direito no Brasil, deve fazer prova do título de graduação, obtido em instituição estrangeira, devidamente revalidado, além de atender aos demais requisitos previstos, de acordo com o art. 8º, §2º do Estatuto.

b) Errada. Para inscrição como advogado é necessário aprovação em Exame de Ordem, de acordo com o art. 8º, IV do Estatuto.

c) Correta. Não há tal requisito.

d) Errada. Prestação de compromisso perante o conselho é um dos requisitos para inscrição como advogado, conforme o art. 8º, VII do Estatuto.

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