Questão 68 Comentada - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

A cooperativa poderá ser dotada de legitimidade extraordinária, autônoma e concorrente para agir como substituta processual dos associados, desde que sejam satisfeitos determinados requisitos.
Assinale a opção que apresenta, corretamente, um desses requisitos.

  • A A defesa dos direitos individuais homogêneos ou coletivos de seus associados.
  • B A causa de pedir versa sobre atos de interesse direto dos associados que tenham relação com as obrigações deles perante a cooperativa.
  • C Haja, de forma expressa, autorização manifestada pela maioria absoluta dos associados ou por meio de Assembleia Geral que delibere sobre a propositura da medida judicial.
  • D Os associados devem integrar cooperativas singulares ou centrais, vedada a substituição processual para confederações de cooperativas.
  • E A cooperativa tem poder para agir como substituta processual de seus associados, desde que previsto em seu estatuto.

Gabarito comentado da Questão 68 - Exame Nacional da Magistratura (ENAM) - Exame Nacional da Magistratura ENAM 2025.1 - FGV (2025)

A alternativa correta é E, pois o estatuto da cooperativa é o instrumento que regula suas atividades e pode prever a possibilidade de substituição processual dos associados, desde que respeitados os requisitos legais. A alternativa A está incorreta, pois a defesa de direitos individuais homogêneos ou coletivos não é um requisito específico para a legitimidade extraordinária da cooperativa. A alternativa B está incorreta, pois a causa de pedir relacionada a atos de interesse direto dos assoc...

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