Questão 1 Comentada - XIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.1)

O advogado Carlos pretende substabelecer os poderes que lhe foram conferidos pelo seu cliente Eduardo, sem reserva de poderes, pois pretende realizar uma longa viagem, sem saber a data do retorno, não pretendendo manter compromissos profissionais.

Nos termos das normas do Código de Ética, tal ato deve .

  • A prescindir do conhecimento do cliente por ser ato privativo.
  • B ser comunicado ao cliente de modo inequívoco.
  • C ser realizado por tempo determinado.
  • D implicar na devolução dos honorários pagos antecipadamente pelo cliente.

Gabarito comentado da Questão 1 - XIII Exame de Ordem Unificado da OAB (FGV - 2014.1)

A resposta correta é a alternativa b. O substabelecimento sem reserva de poderes precisa ser comunicado ao cliente de forma inequívoca. O artigo 24, §1º do Código de Ética estabelece que: "O substabelecimento do mandato sem reservas de poderes exige o prévio e inequívoco conhecimento do cliente".

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