De acordo com a Lei Federal 6766/1979, que dispõe sobre o Parcelamento do Solo Urbano, entre os requisitos urbanísticos para loteamento de uma gleba, as áreas destinadas a sistema de circulação, implantação de equipamento urbano e comunitário e espaços livres de uso público, somadas, não podem ser inferiores, de forma geral, a:
- A 25%
- B 30%
- C 35%
- D 40%