Sobre as fraudes do devedor, assinale a alternativa CORRETA:
- A Para que se configure a fraude contra credores, dois requisitos são exigidos: um de caráter objetivo, qual seja, que a alienação tenha conduzido a uma diminuição patrimonial do devedor que tenha piorado ou criado um estado de insolvência; e outro, subjetivo, ligado a intenção do devedor de provocar sua redução patrimonial até o estado de insolvência.
- B A fraude a execução prejudica os credores e a própria função jurisdicional do Estado-Juiz. Conquanto, sua configuração prescinde ciência do devedor da existência de ação judicial.
- C A fraude do bem constrito judicialmente ocorre somente quando há alienação ou oneração de bem penhorado.
- D O instituto da fraude a execução, expressamente previsto Código de Processo Civil, possui rol taxativo quanto a sua ocorrência.
- E As chamadas fraudes do devedor são divididas em duas espécies: fraude contra credores e fraude á execução.