Questão 4 Comentada - Defensoria Pública do Estado do Ceará (DPE-CE) - Defensor Público - CESPE/CEBRASPE (2008)

Em relação à assistência judiciária, julgue os itens a seguir.



A sentença que julgar causa contrária à pretensão de pessoa beneficiada pela assistência judiciária está sujeita ao duplo grau obrigatório.

  • Certo
  • Errado