A emissão de certidão positiva com efeito negativo, nos casos de contribuintes devedores e inscritos na dívida ativa é possível se:
- A ocorrer à impugnação administrativa e a ação judicial esteja em curso;
- B ocorrer embargo pelo executor da cobrança não vencida;
- C ocorrer à tramitação da cobrança executiva efetivada pela penhora e a suspensão da exigibilidade;
- D ocorrer o caso do crédito ainda não estar vencido juntamente com mandato de segurança.
