Com base na Lei n.º 8.508/2006 — Estatuto da Polícia Civil do Estado do Maranhão —, cometerá infração de natureza grave o servidor que
- A prejudicar investigações mediante a divulgação de assuntos policiais.
- B praticar abuso de autoridade ou abuso de poder.
- C ofender os bons costumes com palavras, atos ou gestos.
- D utilizar ou permitir que alguém use objetos apreendidos pela polícia.
- E se prevalecer abusivamente da condição de servidor policial.