Questão 5 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Remoção - IESES (2016)

Direito Notarial e Registral Procedimento do Protesto | Tabelionato de Protesto de Títulos e a Lei nº 9.492/1997


Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - IESES (2016)

Havendo mais de um tabelião de protesto na mesma localidade:

  • A Será obrigatório o encaminhamento para o tabelião de protesto localizado mais próximo ao endereço do devedor, em atendimento ao princípio da competência territorial.
  • B Será obrigatória a prévia distribuição dos títulos e outros documentos de dívida.
  • C Será obrigatório o encaminhamento para o tabelião de protesto localizado mais próximo ao endereço do credor, em atendimento ao princípio da competência territorial.
  • D Será livre a escolha do credor por qualquer tabelião de protesto da localidade.

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