O Estatuto do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio Grande do Sul prevê:
- A Como um dos princípios norteadores da atuação do IFRS a horizontalização do ensino e sua integração com a pesquisa e a extensão.
- B No âmbito do Regime Acadêmico, a regulação do ensino, da extensão, da pesquisa, da pós-graduação e da inovação.
- C Que o Colégio de Dirigentes é um órgão colegiado de caráter deliberativo.
- D Que o IFRS possui como limite de atuação territorial para criar e extinguir cursos, bem como para registrar diplomas dos cursos por ele oferecidos, os municípios em que tem campus em funcionamento.
- E Que as decisões tomadas pelo Conselho Superior devam ser, preferencialmente, chanceladas ad referendum pelo Presidente do Conselho.