Questão 40 do Concurso Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - Fiscal - CONSULPLAN (2023) Legislação Federal Lei 12.514 de 2011 - Atividades do médico-residente Conselho Regional dos Representantes Comerciais no Estado de Pernambuco - Fiscal - CONSULPLAN (2023) A Lei nº 12.514/2011 dispõe que o valor da taxa de Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) não poderá ultrapassar: A R$ 150,00. B R$ 350,00. C R$ 450,00. D R$ 650,00.