Questão 65 Comentada - Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Técnico Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2012)

Legislação Federal Lei 12.485 - Comunicação audiovisual de acesso condicionado


Agência Nacional do Cinema (ANCINE) - Técnico Administrativo - CESPE/CEBRASPE (2012)

Acerca da comunicação de acesso condicionado, julgue os itens que
se seguem.



Com a aprovação da Lei n.º 12.485/2011, ficou proibida a outorga de novas concessões para a prestação de serviço de TV a cabo.

  • Certo
  • Errado

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