Questão 113 Comentada - Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2014)

Direito Agrário A Propriedade e a Posse Agrárias | Aquisição de Imóveis Rurais por Estrangeiros


Procuradoria Geral do Estado da Bahia (PGE-BA) - Procurador do Estado - CESPE/CEBRASPE (2014)

Com relação à aquisição de imóveis rurais por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras, julgue os itens seguintes.



A aquisição de imóvel rural por pessoas físicas ou jurídicas estrangeiras sem a observância dos requisitos legais enseja nulidade relativa do ato praticado.

  • Certo
  • Errado

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