Na hipótese de algum ente da Administração pública pretender contratar os serviços da EBSERH para realizar atividades relacionadas ao seu objeto social, a Lei Federal n° 12.550/2011 dispõe que
- A é obrigatória a licitação.
- B deve ser elaborado um contrato com base no Código Civil.
- C é dispensada a licitação.
- D deve formalizar o contrato em cartório na presença de duas testemunhas.
- E deve fazê-lo mediante concorrência pública.