Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado do Pará (TJ-PA) - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento - IESES (2016)

A principal distinção entre ata notarial e escritura pública:

  • A Na ata não há qualificação notarial e aconselhamento por parte do Tabelião, o que ocorre somente na escritura pública.
  • B A ata notarial não tem natureza autenticatória.
  • C A escritura pública tem o condão de constituir atos e negócios jurídicos e a ata notarial tem caráter descritivo de fatos.
  • D A escritura tem fé pública legal, ao contrário da ata notarial.