Leia as assertivas a seguir e assinale a alternativa CORRETA:
- A O veto pode ser exercido de forma implícita ou tácita.
- B O veto parcial somente abrangerá texto parcial de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.
- C No Direito brasileiro, o veto apenas obriga o Poder Legislativo ao reexame da parte vetada, enquanto o restante do projeto, que está sancionado, deve ser promulgado e entrará em vigor após a publicação, mesmo antes da reapreciação da parte vetada.
- D Se o Presidente da República considerar o projeto, no todo ou em parte, inconstitucional ou contrário ao interesse público, vetá-lo-á total ou parcialmente, no prazo de vinte dias úteis, contados da data do recebimento, e comunicará, dentro de setenta e duas horas, ao Presidente do Senado Federal os motivos do veto.
- E É inadmissível o controle judicial da tempestividade do veto.
