Questão 110 Comentada - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

Direito Processual Penal Princípios fundamentais do direito processual penal | Ampla defesa


Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça - CESPE/CEBRASPE (2023)

Ana, advogada, foi denunciada pela prática de tentativa de homicídio qualificado por motivo torpe contra o marido. Por não ter sido encontrada nos endereços fornecidos, foi citada por edital. O advogado de Ana apresentou defesa.
A partir dessa situação hipotética, julgue o item seguinte.

Ana poderá optar por fazer sua própria defesa técnica na ação penal.

  • Certo
  • Errado

Gabarito comentado da Questão 110 - Ministério Público do Estado de Santa Catarina (MPE-SC) - Promotor de Justiça Substituto (fase matutina) - CESPE (Cebraspe) (2023)

A autodefesa garante ao individuo o direito de presença , de audiência, bem como de postulação.A defesa técnica é a defesa realizada pelo advogado constituído ou defensor publico.No caso em tela, como Ana é advogada e possui capacidade postulatória, não existindo causas de impedimento, é perfeitamente possível a atuação em causa própria.

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