Maurício, especialista em regulação de saúde suplementar, possui como uma atribuição específica desse cargo, dentre outras, prevista na Lei nº 10.871/04
- A a orientação aos agentes do mercado regulado e ao público em geral.
- B o subsídio e o apoio técnico às atividades de normatização e regulação
- C a fiscalização do cumprimento das regras pelos agentes do mercado regulado.
- D a elaboração de normas para regulação do mercado.
- E a implementação e a execução de planos relativos às atividades de regulação.