Para a progressão funcional de servidor nos cargos das carreiras do TJ/PA, considera-se como efetivo serviço a
- A licença não remunerada, no limite de dois anos.
- B licença não remunerada, no limite de um ano.
- C licença remunerada, independentemente do tempo.
- D licença remunerada, no limite de um ano.
- E licença não remunerada, independentemente do tempo.