As questões de números 54 e 55 referem-se à Lei estadual n.º 14.653/2011
O regime de previdência complementar
- A não se aplica aos servidores da Secretaria da Fazenda que ingressaram no serviço público estadual após a data da publicação da mencionada lei.
- B não poderá ser oferecido aos servidores titulares de cargos efetivos dos municípios do Estado de São Paulo
- C não poderá ser oferecido aos Deputados da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
- D possui caráter facultativo
- E possui caráter obrigatório