Questão 2 Comentada - Quadro Técnico do Corpo Auxiliar da Marinha (Quadro Técnico) - Primeiro Tenente - Direito - Marinha (2011)

De acordo com o Informativo n° 456 do Superior Tribunal de Justiça, assinale a opção que corresponde a um dos requisitos para aplicação da teoria da encampação no mandado de segurança.

  • A Presença de direito líquido e certo
  • B Necessidade da autoridade coatora ser federal
  • C Vínculo hierárquico entre a autoridade que prestou as informações e a que ordenou a prática do ato impugnado
  • D Modificação de competência estabelecida na CRFB/ 1988
  • E A autoridade apontada como coatora não se manifestar acerca do mérito nas informações prestadas.