Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região - São Paulo - Juiz do Trabalho (2012) Questão 16

Com base na lei e no entendimento sumulado do TST, assinale a alternativa INCORRETA:

  • A A transferência para o período diurno de trabalho implica a perda do direito ao adicional noturno.
  • B Não será considerada como transferência a alteração do local de trabalho que não acarrete necessariamente a mudança do domicílio do trabalhador.
  • C Por necessidade de serviço será permitida a transferência do empregado para localidade diversa daquela prevista no contrato, ficando o empregador sujeito a um pagamento suplementar não inferior a 25% dos salários do empregado, enquanto durar a transferência.
  • D A supressão, pelo empregador, do serviço extraordinário prestado com habitualidade, durante pelo menos 1 (um) ano, não assegura ao empregado o direito à indenização, visto que a prorrogação de jornada é situação prejudicial ao trabalhador.
  • E É lícita a transferência quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.