Questão 4 Comentada - Prefeitura de Recife-2 - Analista de Concessões Públicas: Especialidade em Arquitetura - Instituto Darwin (2024)

A Lei Orgânica do Município do Recife permite que o custeio do serviço de iluminação pública seja feito através da instituição de:

  • A Contribuição, sendo facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
  • B Taxa, sendo obrigatória a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
  • C Tarifa ou preço público, sendo obrigatória a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.
  • D Taxa ou tarifa, sendo facultada a sua cobrança na fatura de consumo de energia elétrica.