Acerca da prestação de contas, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em sua Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV – Deveres fundamentais do servidor público, a prestação de contas é uma condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. Sobre a prestação de contas, o servidor deverá:
- A Prestar contas entre 1 e 5 dias após o evento.
- B Jamais retardar qualquer prestação de contas.
- C Prestar contas entre 1 e 10 dias após o evento.
- D Prestar contas em, no máximo, 15 dias após o evento.