Questão 40 Comentada - Ministério Público do Estado do Pará (MPE-PA) - Cientista da Computação - CONSULPLAN (2019)

Acerca da prestação de contas, considerando o Código de Ética Profissional do Servidor Público Civil do Poder Executivo Federal, em sua Seção II, Dos Principais Deveres do Servidor Público, XIV – Deveres fundamentais do servidor público, a prestação de contas é uma condição essencial da gestão dos bens, direitos e serviços da coletividade a seu cargo. Sobre a prestação de contas, o servidor deverá:
  • A Prestar contas entre 1 e 5 dias após o evento.
  • B Jamais retardar qualquer prestação de contas.
  • C Prestar contas entre 1 e 10 dias após o evento.
  • D Prestar contas em, no máximo, 15 dias após o evento.