De acordo com a LOPC/RN e o EPC/RN, na aplicação de penalidades em razão de sanções administrativas disciplinares, as circunstâncias atenuantes não incluem a
- A transgressão disciplinar no interesse do serviço, da ordem ou da segurança pública.
- B boa conduta funcional.
- C relevância do serviço prestado.
- D transgressão disciplinar cometida em defesa de direitos próprios ou de terceiros.
- E transgressão disciplinar cometida para evitar dano maior.