Questão 26 Comentada - Departamento de Ciência e Tecnologia Aeroespacial (DCTA) - Técnico - Segurança do Trabalho - VUNESP (2013)

Assinale a alternativa correta a respeito da posse e do exercício do servidor público no regime jurídico da Lei n.º 8.112/90.

  • A É vedada a posse por meio de procuração.
  • B O servidor entra em exercício no cargo no momento da edição do ato de provimento.
  • C O ocupante de cargo em comissão ou função de confiança submete-se a regime de parcial dedicação ao serviço.
  • D À autoridade competente do órgão ou entidade para onde for nomeado ou designado o servidor compete dar-lhe exercício.
  • E Ao entrar em exercício, o servidor nomeado para cargo de provimento efetivo ficará sujeito a estágio probatório pelo período de cinco anos.