O acompanhamento e a avaliação, de forma permanente, da política e da operacionalidade da gestão fiscal, serão realizados
- A pelo Conselho de Gestão Administrativa, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.
- B pelo Conselho de Gestão Fiscal, constituído por representantes do poder executivo e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades representativas da sociedade.
- C pelo Conselho de Gestão Fiscal, constituído por representantes do poder executivo, do Ministério do Planejamento e de entidades técnicas representativas da sociedade
- D pelo Conselho de Gestão Administrativa, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério do Planejamento e de entidades representativas da sociedade.
- E pelo Conselho de Gestão Fiscal, constituído por representantes de todos os Poderes e esferas de Governo, do Ministério Público e de entidades técnicas representativas da sociedade.