Questão 16 Comentada - Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) - Social Media - IDCAP (2025)

Legislação Estadual Legislação do Estado da Bahia


Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) - Social Media - IDCAP (2025)

Bruno ingressou no serviço público estadual e, durante seu primeiro mês de trabalho, percebeu que sua jornada de trabalho era diferente da do setor privado. Qual é a carga horária semanal padrão para os servidores públicos estaduais, salvo previsão legal diversa, conforme a Lei nº 6.677 de 26 de setembro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado da Bahia, das Autarquias e das Fundações Públicas Estaduais?

  • A 30 horas semanais.
  • B 20 horas semanais.
  • C 44 horas semanais.
  • D 40 horas semanais.

Gabarito comentado da Questão 16 - Universidade Estadual de Feira de Santana (UEFS) - Social Media - IDCAP (2025)

Conforme o Art. 46 da Lei Estadual nº 6.677/1994 (Estatuto dos Servidores do Estado da Bahia), a jornada de trabalho padrão para servidores públicos estaduais é de 6 (seis) horas diárias e 30 (trinta) horas semanais, salvo disposição especial em contrário. A alternativa C (44 horas) refere-se ao regime geral da CLT, enquanto a D (40 horas) aplica-se a servidores federais pela Lei 8.112/90. A opção B (20 horas) não corresponde ao padrão estatutário baiano. Portanto, a carga horária semanal l...

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