Questão 89 Comentada - Secretaria de Estado de Fazenda de São Paulo (SEFAZ-SP) - Analista de planejamento e orçamento - apo - VUNESP (2013)

Cadastro positivo já é realidade

Desde que entrou em vigor, no início deste ano, o cadastro positivo vem sendo adotado por grandes redes do varejo, a exemplo de C&A, Casas Bahia e Riachuelo, que passaram a registrar o consumidor que queira futuramente aderir à novidade.

O cadastro é um banco de dados no qual são registrados compromissos financeiros e pagamentos relativos a operações de crédito, como empréstimos. Na prática, o consumidor é avaliado por seu desempenho no pagamento de suas contas, que vão além do varejo: financiamento imobiliário, consórcio, leasing, contas de luz, escola. Toda despesa que comprometa a renda da pessoa é registrada no banco de dados que todos podem consultar, inclusive o próprio cliente. Se for um bom pagador, poderá receber um tratamento melhor na hora de conquistar o crédito. Juros mais baixos, por exemplo.

Para o superintendente de Informações sobre Consumidores da Serasa Experian, Vander Nagata, a grande vantagem desse cadastro em relação ao tradicional cadastro negativo (que negativa o nome dos consumidores que deram calote) é dar ao comércio a real condição financeira do cliente que está pedindo crédito. “A partir do momento que um credor, como a Casas Bahia, alimenta o banco de dados, tudo fica disponível para outras empresas consultarem. A base de dados compartilhada mostra que existe compromisso financeiro, de forma a evitar o superendividamento da pessoa. Hoje as empresas dão um tiro no escuro quando concedem o crédito”.

A entrada no cadastro positivo não é compulsória. O cliente tem de autorizar junto a empresas a inclusão de seu nome. Essa é uma das razões de a novidade não agradar as entidades de defesa do consumidor. O temor é que o cliente que se recuse a dar o nome passe a ser tratado como um mau pagador. O presidente do Procon-PE, José Rangel, questiona um outro problema: e se a pessoa passar por um momento de aperto financeiro? “Eu entendo que o cadastro positivo tem potencial de se tornar uma lista ruim, pois, num momento de dificuldades, a pessoa vai ter de escolher que conta pagar e isso vai restringir seu crédito, mais que beneficiar”, critica.

Com relação à desconfiança de Rangel, Vander Nagata, da Serasa Experian, diz que “um deslize” do consumidor que deixou, eventualmente, de pagar uma conta não significa nada. “Todos nós estamos sujeitos a isso. O cadastro positivo funciona como um histórico de longo prazo. É como na indústria de seguros. O motorista que tem um bom histórico e não se envolve em acidentes ganha bônus. Uma coisa é ter batido o carro há dois anos, outra diferente é bater a cada mês”, defende.

(Leonardo Spinelli, Jornal do Commercio, 03.03.2013. Adaptado)




O argumento do presidente do Procon-PE, José Rangel, contra o cadastro positivo tem como justificativa o fato de que

  • A o atraso no pagamento das contas já tem sido devidamente penalizado com a restrição ao crédito.
  • B os bons pagadores podem passar por situações em que não são capazes de pagar todas as suas contas.
  • C a exclusão de um consumidor da nova lista pode fazer com que ele se sinta inclinado a deixar de pagar suas contas em dia.
  • D o número de maus pagadores vem aumentando mesmo após a implantação do novo sistema.
  • E os maus pagadores deixarão de ser devidamente penalizados quando o cadastro negativo se tornar extinto.