Questão 44 Comentada - Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região - Mato Grosso do Sul - Analista Judiciário - Contabilidade - FCC (2017)

O monitoramento é um dos instrumentos de fiscalização previstos no Regimento Interno do Tribunal de Contas da União e destina-se a

  • A subsidiar a apreciação dos atos sujeitos a registro junto ao Tribunal de Contas da União, conforme previsto no Plano Anual de Fiscalização.
  • B examinar, ao longo de um período predeterminado, a legalidade e a legitimidade dos atos de gestão dos responsáveis sujeitos à jurisdição do TCU.
  • C avaliar o desempenho de programas, projetos e atividades governamentais, quanto aos aspectos de economicidade, eficiência e eficácia dos atos praticados.
  • D esclarecer dúvidas ou apurar denúncias ou representações quanto à legalidade de fatos da administração e de atos administrativos.
  • E verificar o cumprimento das deliberações do Tribunal de Contas da União e os resultados delas advindos.