Nos termos da Lei Complementar nº 307 do Estado de Rondônia, o Conselheiro Ouvidor do Tribunal de Contas será eleito pelo Plenário, na Sessão de Eleição do Presidente do Tribunal, para mandato de
- A dois anos, permitida a recondução para período de igual duração.
- B um ano, permitida a recondução para período de igual duração.
- C dois anos, não permitida a recondução.
- D um ano, não permitida a recondução.
- E dois anos, permitida a recondução para período de um ano.