De acordo com a Lei de Licitações e Contratos (Lei nº 14.133/2021), Título II, Das Licitações, Capítulo I, do processo licitatório, assinale a alternativa INCORRETA.
- A Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar a seleção da proposta apta a gerar o resultado de contratação mais vantajoso para a Administração Pública, inclusive no que se refere ao ciclo de vida do objeto.
- B De acordo com Art. 12, um dos itens a observar-se é o desatendimento de exigências meramente formais que não comprometam a aferição da qualificação do licitante ou a compreensão do conteúdo de sua proposta importará no seu afastamento da licitação ou na invalidação do processo.
- C Um dos objetivos do processo licitatório é assegurar tratamento isonômico entre os licitantes, bem como a justa competição.
- D Um dos objetivos do processo licitatório é evitar contratações com sobrepreço ou com preços manifestadamente inexequíveis e superfaturamento na execução dos contratos.
- E No processo licitatório, conforme o Art. 12, os valores, os preços e os custos utilizados terão como expressão monetária a moeda corrente nacional, ressalvado o disposto no art. 52 desta Lei.