Com base no Decreto-Lei nº 2.848/1940 – Código Penal, quando o funcionário público deixa, por indulgência, de responsabilizar subordinado que cometeu infração no exercício do cargo, não levando o fato a conhecimento da autoridade, é crime de:
- A Condescendência criminosa.
- B Tráfico de influência.
- C Prevaricação.
- D Advocacia administrativa.