Esta questão foi anulada pela banca organizadora.
Julgue o item que se segue à luz da Lei n.º 6.634/1979, que dispõe sobre a Faixa de Fronteira.
São atividades que requerem anuência prévia do Conselho Nacional de Segurança para sua consecução na Faixa de Fronteira a alienação ou concessão de terras públicas; a instalação de meios de comunicação e estações geradoras destinadas à exploração de serviços de radiodifusão de sons ou radiodifusão de sons e imagens; e a execução de atividades de pesquisa, lavra, exploração e aproveitamento de recursos minerais por empresas.
- Certo
- Errado