Sobre os conceitos de processo e procedimento administrativo, assinale a alternativa correta:
- A O processo administrativo é caracterizado pela ausência de formalidades, sendo possível a dispensa de instrução e de contraditório quando a decisão for de baixo impacto.
- B O processo administrativo ocorre exclusivamente no âmbito judicial, enquanto o procedimento se limita às ações administrativas internas.
- C O processo administrativo é composto por um conjunto de atos organizados de forma sequencial, enquanto o procedimento representa o encadeamento lógico e ordenado desses atos para a tomada de decisão.
- D No âmbito do processo administrativo, não é necessária a participação dos interessados, uma vez que a decisão cabe exclusivamente à autoridade competente.
- E O procedimento administrativo é a etapa de julgamento dentro do processo, sendo independente das demais fases administrativas.