O texto seguinte servirá de base para responder à questão.
Plano Nacional de Educação 2025-2035: relação entre financiamento e política nacional para o Ensino Médio
O debate sobre o novo Plano Nacional de Educação (PNE 2025-2035) ganha relevância diante do fim do ciclo do PNE 2014-2024 e das lacunas persistentes no sistema educacional brasileiro. O artigo analisa a articulação entre financiamento e políticas públicas, tomando o Ensino Médio como eixo central para refletir sobre o futuro da educação pública no país.
A consolidação de uma política nacional de Ensino Médio, segundo os autores, exige superar a fragmentação histórica das ações governamentais e fortalecer a presença do Estado como garantidor do direito à educação. A experiência recente revela que, embora o acesso tenha se ampliado, as desigualdades permanecem expressivas, especialmente nas escolas públicas e entre jovens de baixa renda. A falta de continuidade e de coerência entre as políticas educacionais tem comprometido a efetividade das reformas, que frequentemente reproduzem orientações de organismos internacionais sem considerar as especificidades sociais e culturais brasileiras.
O texto discute criticamente o papel dessas influências externas na definição das diretrizes para o Ensino Médio. Organismos multilaterais, como o Banco Mundial e a OCDE, têm impulsionado reformas baseadas em parâmetros de eficiência econômica, avaliação padronizada e parcerias público-privadas. Tais orientações priorizam a formação de mão de obra ajustada ao mercado, em detrimento de uma educação crítica e emancipadora. Para os autores, esse modelo reduz o papel da escola pública a uma função meramente instrumental, desconsiderando a formação integral do sujeito.
No contexto brasileiro, a reforma do Ensino Médio de 2017 exemplifica essa lógica: implementada de forma acelerada e sem amplo debate, ela ampliou a carga horária e introduziu itinerários formativos, mas sem garantir o financiamento necessário à infraestrutura e à formação docente. Em muitas redes estaduais, as mudanças ocorreram sem condições materiais adequadas, o que reforçou desigualdades já existentes. O artigo alerta que uma política educacional não se sustenta sem investimento público consistente e planejamento de longo prazo.
A análise destaca, ainda, o papel estratégico da meta 20 do PNE 2014-2024, que previa elevar progressivamente o investimento público em educação até atingir o equivalente a 10 % do PIB. A não concretização dessa meta comprometeu outras, como a valorização do magistério, a expansão da oferta de vagas e a melhoria da qualidade do ensino. O novo PNE, portanto, deve retomar o debate sobre financiamento, assegurando que os recursos sejam vinculados a metas factíveis e acompanhados de mecanismos de monitoramento e transparência.
Os autores defendem que o financiamento é a condição material para qualquer avanço educacional. Sem recursos adequados, as políticas de currículo, avaliação e formação docente tornam-se meramente simbólicas. O investimento público precisa ser entendido como compromisso político e não apenas contábil, uma vez que a educação é um direito social e um elemento estruturante da democracia.
O texto conclui que o futuro da educação brasileira dependerá da capacidade de articular uma política nacional de Ensino Médio que seja democrática, inclusiva e sustentada por financiamento estável. É necessário reorientar o planejamento educacional para além da lógica mercadológica, valorizando a escola pública como espaço de emancipação e cidadania. O PNE 2025-2035 representa, portanto, uma oportunidade de reconstrução de um projeto de nação que tenha a educação como eixo de desenvolvimento humano e social.
Disponível em: https://revistas.ufpr.br/educar/article/download/95702/75695/441393.ad aptado.
O texto analisa criticamente as políticas educacionais brasileiras, destacando a necessidade de um financiamento público consistente e de uma concepção democrática de ensino. A discussão sobre o Plano Nacional de Educação 2025-2035 evidencia que as reformas recentes têm reproduzido diretrizes de organismos internacionais, afastando-se de uma perspectiva emancipadora e social.
De acordo com o texto, assinale a alternativa correta.
- A O texto demonstra neutralidade em relação às políticas de financiamento, limitando-se a relatar fatos e índices econômicos sem emitir julgamento de valor.
- B O autor defende que o fortalecimento do Estado como garantidor do direito à educação é condição essencial para a superação das desigualdades e para a consolidação de uma política pública efetiva de Ensino Médio.
- C O texto associa a ampliação do acesso escolar à melhoria automática da qualidade do ensino, apontando o PNE 2014-2024 como exemplo de êxito educacional consolidado.
- D O texto considera que as reformas inspiradas em organismos multilaterais foram responsáveis por ampliar significativamente o investimento público, promovendo maior equidade entre as redes estaduais.