De acordo com a Lei Orgânica do Município de Taubaté, o Poder Legislativo é exercido pela Câmara Municipal, composta de 19 Vereadores. Os vereadores deverão fazer declaração de seus bens, a qual será transcrita em livro próprio constando da ata o seu resumo
- A no lançamento da candidatura, somente.
- B no ato da posse, somente.
- C ao término do mandato, somente.
- D no ato da posse e ao término do mandato.
- E semestralmente, após a eleição.