Questão 1 Comentada - Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - EJEF (2007)

Direito Civil Dos Contratos em Geral | Noções e Princípios do Direito Contratual


Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais (TJ-MG) - Juiz de Direito - EJEF (2007)

A liberdade de contratar tem limite na função social do contrato.

Assim, é CORRETO dizer que os princípios da probidade e da boa-fé:

  • A não autorizam às partes estipular contratos atípicos.
  • B são identificáveis apenas nas relações de consumo.
  • C autorizam renúncia antecipada do aderente a direito resultante da natureza do negócio.
  • D devem ser observados na conclusão e execução do contrato.

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