Questão 78 do Concurso Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina (TJ-SC) - Juiz de Direito - TJ-SC (2013)

Sobre os princípios básicos dos títulos de crédito, analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:

I. Pelo princípío da cartularidade, trazido na expressão “documento necessário ao exercício do direito”, o título de crédito é representado por uma cártula, documento sem o qual não poderá o devedor ser cobrado.

II. Pelo princípio da literalidade o título tem sua existência regulada pelo teor de seu conteúdo, ou seja, em um escrito, e somente se leva em conta o que nele está estampado.

III. A abstração importa na circulação do título sem qualquer ligação com a causa que lhe deu gênese.

IV. O título de crédito é autônomo em virtude de que o seu possuidor, pouco importando se de boa-fé ou má-fé, exercita um direito próprio, o qual não pode sofrer empecilhos frente a adredes relações reinantes entre os anteriores possuidores e a parte devedora.

  • A Somente as proposições I e IV estão corretas.
  • B Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
  • C Somente as proposições II e III estão corretas.
  • D Somente as proposições I, II e III estão corretas.
  • E Todas as proposições estão corretas.