Questão 3 Comentada - Prefeitura Municipal de Palmeira dos Índios - Odontólogo (a) - ADM&TEC (2024)

Analise as afirmativas a seguir:

I. A Lei Nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 (Lei orgânica da Saúde) regula, em todo o território nacional, as ações e serviços de saúde, executados isolada ou conjuntamente, em caráter permanente ou eventual, por pessoas naturais ou jurídicas de direito Público ou privado.
II. Segundo essa Lei, a saúde é um direito fundamental do ser humano, sendo este da classe média ou baixa, devendo o Estado prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício.
III. O conjunto de ações e serviços de saúde, prestados por órgãos e instituições públicas federais, estaduais e municipais, da Administração direta e indireta e das fundações mantidas pelo Poder Público, não constitui o Sistema Único de Saúde (SUS).

Marque a alternativa CORRETA:
  • A Todas as afirmativas estão corretas.
  • B Nenhuma afirmativa está correta.
  • C Apenas uma afirmativa está correta.
  • D Apenas duas afirmativas estão corretas.