Questão 16 Comentada - Prefeitura de Carangola-2 - Fiscal Sanitário - Instituto Consulplan (2025)

Durante uma sessão legislativa extraordinária, o Presidente da Câmara de Carangola decide deliberar sobre uma matéria que não está incluída na convocação extraordinária feita pelo Prefeito. Segundo a Lei Orgânica do Município, essa deliberação é válida?

  • A Sim, desde que a matéria seja de urgência.
  • B Sim, se aprovada por unanimidade dos vereadores presentes.
  • C Não, a deliberação só é permitida se for uma proposta da Mesa Diretora.
  • D Não, a Câmara só pode deliberar sobre a matéria para a qual foi convocada.