No que se refere à Entrada e Saída do Espaço Aéreo Brasileiro, conforme dispõe o Código Brasileiro de Aeronáutica, é correto afirmar que
- A toda aeronave com origem no exterior ou destino ao exterior fará, respectivamente, o primeiro pouso em aeroporto nacional e a última decolagem em aeroporto internacional.
- B as aeronaves brasileiras não poderão ser autorizadas a utilizar aeroportos situados em países vizinhos, na linha fronteiriça ao Território Nacional, devendo utilizar serviços de infraestrutura aeronáutica próprios.
- C os aeroportos situados na linha fronteiriça do território brasileiro não serão autorizados a atender ao tráfego regional, entre os países limítrofes, com serviços de infraestrutura aeronáutica, comuns ou compartilhados por eles.
- D a autoridade aeronáutica poderá estabelecer exceções ao regime de entrada de aeronave estrangeira, quando se tratar de operação de busca, assistência e salvamento ou de voos por motivos sanitários ou humanitários.