Questão 50 Comentada - Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Advogado do CREAS/SUAS - Instituto AOCP (2020)

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta as corretas.

I. É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária.

II. O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando.

III. Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado.

IV. A adoção será precedida de estágio de convivência com a criança ou adolescente, pelo prazo máximo de 90 (noventa) dias, observadas a idade da criança ou adolescente e as peculiaridades do caso.

  • A Apenas I e IV.
  • B Apenas II e III.
  • C Apenas I, II e III.
  • D Apenas II, III e IV.
  • E I, II, III e IV.

Gabarito comentado da Questão 50 - Prefeitura Municipal de Novo Hamburgo - Advogado do CREAS/SUAS - Instituto AOCP (2020)

I) art. 41, §2º - É recíproco o direito sucessório entre o adotado, seus descendentes, o adotante, seus ascendentes, descendentes e colaterais até o 4º grau, observada a ordem de vocação hereditária. II) art. 42, §3º - O adotante há de ser, pelo menos, dezesseis anos mais velho do que o adotando. III) art. 44 - Enquanto não der conta de sua administração e saldar o seu alcance, não pode o tutor ou o curador adotar o pupilo ou o curatelado. IV) art. 46 - A adoção será precedida de estágio ...

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