Gabarito comentado da Questão 1 - Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) - Exame de Ordem Unificado - FGV (2021)
A questão aborda um tema importante sobre o Estatuto da Advocacia e da OAB, especificamente sobre o substabelecimento de poderes e a cobrança de honorários.
Vamos analisar as alternativas:
a) ERRADA. Quando se fala em substabelecimento com reserva de poderes, o advogado que substabelece ainda continua no processo, não há necessidade do conhecimento ou consentimento do cliente.
b) ERRADA. Em caso de substabelecimento com reserva de poderes, os honorários são ajustados antecipadamente entre Gabriel e Henrique, o advogado substabelecido não pode cobrar honorários diretamente ao cliente, conforme o art. 26 do EAOAB: O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento.
c) ERRADA. O substabelecimento com reserva de poderes não depende da concordância do cliente.
d) CORRETA. O advogado substabelecido, com reserva de poderes, não pode cobrar honorários sem a intervenção daquele que lhe conferiu o substabelecimento, de acordo com o art. 26 do EAOAB. Essa é a essência da questão.
GABARITO: LETRA D.
Para fixar:
– Substabelecimento com reserva de poderes: há a transferência de poderes, mas o primeiro advogado continua no processo.
– Substabelecimento sem reserva de poderes: há a transferência de poderes para o outro advogado de forma definitiva, o primeiro advogado não mais tem poderes para atuar no processo.
